O BENEFÍCIO É DESTINADO A ESTUDANTES:

• Do Ensino Médio regular ou curso técnico integrado ao Ensino Médio, bem como da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados em escolas localizadas em Belo Horizonte.
• Que residem a mais de 1 km de distância da escola.
• Que utilizam linhas de ônibus gerenciadas pela BHTRANS ou o metrô.

A prioridade será dada aos estudantes de escolas públicas. No caso de alunos de escolas particulares, o benefício só será concedido àqueles que tiverem bolsa integral de estudos concedida pela instituição de ensino.

O Passe Livre Estudantil é um benefício financiado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que cobre 100% do valor da tarifa para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário. Ele é válido para o serviço de transporte público coletivo de passageiros da cidade e está regulamentado pelo Decreto nº 18.404, de 7 de agosto de 2023.

O Auxílio de Transporte Escolar foi instituído pela Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011.